Despacho (extracto) n.º 2196/2004 (2.ª série), de 2 de fevereiro

Despacho (extracto) n.º 2196/2004 (2.ª série). - Por despacho do Ministro da Administração Interna de 30 de Dezembro de 2003, foi concedida a licença especial para o desempenho de funções sindicais durante o ano civil de 2004, nos termos do artigo 30.º da Lei n.º 14/2002, de 19 de Fevereiro, conjugada com os artigos 76.º e 77.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, ao agente principal M/129409, António Ramos, da Direcção Nacional.

19 de Janeiro de 2004. - O Director, João Carlos de Jesus Filipe Ribeiro, subintendente.