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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 21 979/2000 (2.ª série). - Por meu despacho de 9 de Outubro de 2000, é a secretária-recepcionista do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, aprovado pela Portaria n.º 161/99, de 10 de Março, Maria Dulce Pinto Matias reclassificada para a categoria de ténico profissional de 1.ª classe da carreira técnico-profissional, escalão 1, índice 215, com efeitos a partir da data do despacho, nos termos da alínea e) do artigo 4.º, conjugado com o artigo 7.º, do Decreto-Lei n.º 497/99, de 18 de Novembro, e do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Julho.
9 de Outubro de 2000. - O Secretário-Geral, João Filipe C. Libório.
