Despacho (extracto) n.º 22029/2008, de 26 de agosto

Despacho (extracto) n.º 22029/2008

Por despacho de 08 de Julho de 2008 - Maria Teresa Cardoso Pereira Ramilo, Técnica Superior Principal da carreira Técnica Superior de Desporto do quadro de pessoal do ex-Instituto Nacional do Desporto, transita para a categoria de Assessora Principal, da mesma carreira, ficando posicionada no escalão 1, índice 710, nos termos conjugados dos artigos 29.º e 30.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto e do n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, com produção de efeitos a partir de 6 de Novembro de 2006.

(Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas)

8 de Julho de 2008. - O Presidente, Luís Bettencourt Sardinha.