Despacho (extracto) n.º 22103/2003 (2.ª série), de 14 de novembro

Despacho (extracto) n.º 22 103/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas de 15 de Outubro de 2003, foi autorizado, ao abrigo do n.º 3 do artigo 82.º, do n.º 5 do artigo 90.º e do n.º 2 do artigo 92.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, o regresso ao serviço, por ter terminado a licença para exercício de funções, com carácter precário ou experimental em organismo internacional, ao inspector José Alberto Gomes da Teiga Mano, do quadro de pessoal da ex-Inspecção-Geral das Pescas, com efeitos a 16 de Outubro do corrente ano.

30 de Outubro de 2003. - Pelo Director-Geral, (Assinatura ilegível.)