Despacho (extracto) n.º 22174/2005 (2.ª série), de 24 de outubro

Despacho (extracto) n.º 22 174/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 28 de Setembro de 2005, em substituição da directora, nos termos do disposto no n.º 2 do despacho n.º 16 952/2005 (2.ª série), de 5 de Agosto:

Licenciado Francisco Manuel Meira de Figueiredo - nomeado, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 89/2001, de 23 de Março, consultor do Departamento de Política Legislativa e Planeamento, do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento, do Ministério da Justiça, com efeitos a partir de 17 de Outubro de 2005. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

28 de Setembro de 2005. - O Director-Adjunto, Elísio Borges Maia.