Despacho (extracto) n.º 22199/2007, de 24 de setembro

Despacho (extracto) n.º 22 199/2007

Por despacho de 4 de Junho 2007 do Secretário-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, foi João Luís Dias Soares, agente afecto à Direcção-Geral da Administração Pública, nos termos dos Decretos-Leis n.os 13/97 e 493/99, respectivamente de 17 de Janeiro e 18 de Novembro, tendo transitado para a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública por força do n.º 1 do artigo 47.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, autorizado a passar à situação de licença sem vencimento para acompanhamento de cônjuge colocado no estrangeiro, nos termos do artigo 84.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março.

4 de Setembro de 2007. - A Secretária-Geral-Adjunta, em substituição, Ana Maria Pinto Bernardo.