Despacho (extracto) n.º 22302/2006, de 3 de novembro

Despacho (extracto) n.º 22 302/2006

Por despacho do subdirector-geral das Pescas e Aquicultura de 11 de Setembro de 2006, após concordância do secretário-geral das Pescas e Aquicultura em despacho de 28 de Agosto de 2006, foi Maria Manuela Almeida Estudante Duarte, técnica superior principal, nomeada assessora principal da carreira técnica superior, da área funcional de estudos de apoio à decisão e consultadoria no âmbito das áreas de actividade, do quadro de pessoal desta Direcção-Geral, nos termos dos n.os 2, 4 e 5 do artigo 29.º e dos n.os 1 e 3 do artigo 30.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

A presente nomeação produz efeitos à data do despacho do subdirector-geral.

12 de Outubro de 2006. - Pela Directora do Departamento de Administração Geral, a Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Rita Ferreira.