Despacho (extracto) n.º 2261/2005 (2.ª série), de 1 de fevereiro

Despacho (extracto) n.º 2261/2005 (2.ª série). - Considerando que a licenciada Maria de Fátima Moreira Duarte vem exercendo funções dirigentes sem interrupção desde 3 de Janeiro de 1994, no cargo de directora dos Serviços Financeiros e do Património da Universidade de Aveiro;

Considerando que esta funcionária técnica economista de 1.ª classe, da carreira de técnico economista do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, reúne os requisitos necessários e requereu, em 30 de Janeiro de 2004, o acesso à categoria de economista assessor principal;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 5, 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, no artigo 30.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e, ainda, no n.º 2 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro;

Obtida a confirmação dos respectivos pressupostos pela Secretaria-Geral, nos termos do n.º 1 do artigo 30.º da Lei n.º 2/2004:

Determino o provimento da funcionária Maria de Fátima Moreira Duarte na categoria de técnico economista assessora principal, da carreira de técnico economista, com efeitos a partir de 3 de Janeiro de 2003.

6 de Janeiro de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.