Despacho (extracto) n.º 22828/2006, de 9 de novembro

Despacho (extracto) n.º 22 828/2006

Por despacho do Ministro da Saúde de 31 de Julho de 2006, foi a licenciada Mariana Olímpia Simões Dupont de Sousa nomeada em comissão de serviço, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 88/2005, de 3 de Junho, no n.º 6 do artigo 56.º e no artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 157/99, de 10 de Maio, e no n.º 6 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 407/91, de 17 de Outubro, para o exercício, em acumulação, de funções de directora dos Centros de Saúde de Amora, Corroios, Sesimbra e Seixal.

A acumulação de funções resultante do disposto no número anterior não abrange acumulação de remunerações.

O presente despacho produz efeitos a partir de 7 de Agosto de 2006.

3 de Outubro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, António Manuel Gomes Branco.