Despacho (extracto) n.º 230/2004 (2.ª série) - AP, de 29 de janeiro

Despacho (extracto) n.º 230/2004 (2.ª série) - AP. - Por meu despacho de 2 de Dezembro de 2003, proferido no uso de competência delegadada:

Manuel Fernando Laranjeira Gomes de Sá, auxiliar de acção educativa do quadro de vinculação do distrito do Porto - autorizado, de acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 82.º e artigo 83.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, o regresso ao serviço da situação de licença sem vencimento de longa duração. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

11 de Dezembro de 2003. - A Subdirectora-Geral, Graça Pombeiro.