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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 23 111/2004 (2.ª série). - Por despacho de 18 de Outubro de 2004 do presidente do Instituto do Consumidor, proferido por subdelegação de competências:
Licenciada Ana Maria Isqueiro Matos Dias, assessora principal do quadro de pessoal do Instituto do Consumidor - autorizada a equiparação a bolseiro no País, pelo período de seis meses, com dispensa total do exercício de funções, a partir de 1 de Novembro de 2004.
25 de Outubro de 2004. - A Vice-Presidente, Maria de Lurdes Rebelo.