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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 23 316/2004 (2.ª série):
Mário João de Brito Fernandes, conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas - despacho ministerial de 25 de Outubro de 2004 exonerando-o do referido cargo, com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2004. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
27 de Outubro de 2004. - O Director, Renato Pinho Marques.
