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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 23 358/2004 (2.ª série). - Por despacho do director-geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros de 12 de Outubro de 2004:
Licenciado Paulo Rui dos Santos Oliveira - renovada a comissão de serviço, com efeitos a 17 de Dezembro de 2004, no cargo de coordenador do Núcleo de Sistemas de Informação de Gestão da Área de Sistemas Comunitários Fiscais da DGITA, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
27 de Outubro de 2004. - Por delegação do Director-Geral, a Directora de Serviços, em regime de substituição, Maria de Fátima Braz.
