Despacho (extracto) n.º 23535/2003 (2.ª série), de 4 de dezembro

Despacho (extracto) n.º 23 535/2003 (2.ª série). - Por despacho de 7 de Novembro de 2003 da vogal do conselho de direcção dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, por delegação de competências:

Laura Azevedo Meneses, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça - requisitada, obtida a anuência do serviço de origem, para os Serviços Sociais do Ministério da Justiça, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com efeitos a 1 de Novembro de 2003. Pelo mesmo despacho foi designada para continuar a exercer as funções de secretária do conselho de direcção, ao abrigo do disposto no artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

18 de Novembro de 2003. - A Vogal do Conselho de Direcção, por delegação de competências, Paula de Oliveira.