Despacho (extracto) n.º 23750/2005 (2.ª série), de 22 de novembro

Despacho (extracto) n.º 23 750/2005 (2.ª série):

António Luiz da Silva Sennfelt, ministro plenipotenciário de 1.ª classe do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático - despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 26 de Outubro de 2005 determinando que seja colocado na disponibilidade, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, com efeitos a partir de 26 de Janeiro de 2006, por atingir nessa data o limite de idade conforme o fixado no supracitado artigo. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

31 de Outubro de 2005. - O Director, Renato Pinho Marques.