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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 23 762/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 24 de Novembro de 2003:
Maria Rosa dos Santos Gomes, técnica superior de 2.ª classe do quadro de pessoal do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência - nomeada, mediante concurso, técnica superior de 1.ª classe do mesmo quadro, ficando exonerada do lugar que vem ocupando à data do despacho. Esta nomeação produz efeitos à data do despacho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
24 de Novembro de 2003. - A Vice-Presidente, Maria Figueirinhas.
