Despacho (extracto) n.º 23810/2005 (2.ª série), de 22 de novembro

Despacho (extracto) n.º 23 810/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 28 de Outubro de 2005, proferido no uso de competência delegada, autorizo, ao abrigo dos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, a reclassificação profissional da licenciada Maria João Ferreira de Oliveira Perna Goulart, assistente administrativa do quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, da carreira técnica superior do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, considerando-se exonerada da categoria anterior. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

8 de Novembro de 2005. - O Secretário-Geral-Adjunto, Jorge Gouveia.