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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 23 818/2001 (2.ª série). - Por despachos do secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional e do director nacional da Polícia de Segurança Pública de 15 e 29 de Outubro de 2001, respectivamente:
Filomena Maria Brito Ascenção Silva Prates, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional - autorizada a transferência, na mesma categoria (escalão 4, índice 305), para o quadro geral da Polícia de Segurança Pública. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
12 de Novembro de 2001. - O Director Nacional Adjunto/RH, Vítor Martins dos Santos, superintendente-chefe.