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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 23 821/2004 (2.ª série). - Por despacho de 3 de Novembro de 2004 do presidente da direcção do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho:
Maria Alice Coelho da Costa Rodrigues, Maria dos Santos Boaventura Candeias Correia, Sandra Paixão Ferreira e António Manuel Martins Prelhaz, técnicos superiores de 1.ª classe do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho - nomeados, precedendo concurso, técnicos superiores principais do mesmo quadro, com efeitos a partir da data do despacho, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, ficando exonerados da anterior categoria a partir da mesma data. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
4 de Novembro de 2004. - O Presidente da Direcção, João Manuel Teixeira Veiga e Moura.