Despacho (extracto) n.º 23874/2003 (2.ª série), de 11 de dezembro

Despacho (extracto) n.º 23 874/2003 (2.ª série). - Delegação de competências. - 1 - Delego no técnico de administração tributária de nível 1, Bruno Tomé Azenha, chefe de finanças-adjunto e chefe da Secção de Tributação do Rendimento e Despesa deste serviço de finanças, as competências anteriormente delegadas na então chefe de finanças-adjunta de nível 1, em regime de substituição, Georgina Maria Carteiro Catalão Calisto, e que foram publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 21 de Agosto de 2003, de p. 12 900 a p. 12 902.

2 - A delegação antes proferida produz efeitos a partir do dia 26 de Maio de 2003, data em que foi verbalmente comunicada ao delegado, ficando assim ratificados todos os actos entretanto praticados pelo mesmo.

7 de Outubro de 2003. - O Chefe de Finanças de Sintra, António Luís Silveira da Costa Martins.