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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 23895/2008
Por despacho de 08.08.2008, do Director-Geral do Tesouro e Finanças, no uso de competência própria:
Mário Alexandre Rodrigues Viegas, técnico superior de 2.ª classe do quadro de pessoal da Autoridade Para as Condições do Trabalho - nomeado definitivamente, precedendo concurso e após confirmação de declaração de cabimento orçamental pela 3.ª Delegação da DGO, em lugar de técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, nos termos dos n.º s 1 e 2 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 07 de Dezembro e alínea c) do n.º 1do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, com efeitos a partir da data da aceitação do lugar. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
11 de Setembro de 2008. - A Subdirectora-Geral, Isabel Ressurreição.