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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extracto) n.º 23 938/2000 (2.ª série):
Jorge Marques Leitão Ritto, embaixador, representante permanente de Portugal na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura - UNESCO, em Paris - despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 23 de Outubro de 2000, determinando a cessação das referidas funções e colocando-o na disponibilidade, com efeitos a partir de 3 de Janeiro de 2000, de acordo com o n.º 1, alínea a), do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
8 de Novembro de 2000. - O Director do Departamento, António de Almeida Ribeiro.
