Despacho (extracto) n.º 23938/2005 (2.ª série), de 23 de novembro

Despacho (extracto) n.º 23 938/2005 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 8 de Novembro de 2005, no uso de competência delegada:

Dr. Agostinho Tavares de Freitas, juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto - desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

8 de Novembro de 2005. - O Juiz-Secretário, Paulo Guerra.