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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extracto) n.º 24014/2008, de 24 de setembro
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SUMÁRIO
Nomeação para efeitos de suplemento por funções de secretariado, da assistente administrativo especialista Maria Angelina Silva Neto Albernaz, no Estado-Maior do Exército
TEXTO
Despacho (extracto) n.º 24014/2008
Luís Nelson Ferreira dos Santos, Tenente General Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, conjugado com n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 264/89, de 18 de Agosto, nomeia a Assistente Administrativa Especialista NMec 92006692 Maria Angelina Silva Neto Albernaz, do QPCE, para exercer funções de Secretariado no seu Gabinete, com direito a auferir o suplemento por secretariado a que se refere o n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, aditado pelo artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 393/90, de 11 de Dezembro.
O presente despacho produz efeitos desde 19 de Dezembro de 2007.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
17 de Setembro de 2008. - O Chefe da Repartição, em substituição de funções, Carlos Manuel Mira Martins, TCOR TM.