Despacho (extracto) n.º 24510/2004 (2.ª série), de 26 de novembro

Despacho (extracto) n.º 24 510/2004 (2.ª série). - Por despacho de 9 de Novembro de 2004 do director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no uso da competência própria constante no artigo 7.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro:

Emília Maria Pereira Sebastião e Maria Margarida Pereira Leal, especialistas-adjuntas de nível 4 do quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - nomeadas definitivamente, precedendo concurso, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 4.º e n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 290-A/2001, de 7 de Novembro, especialistas-adjuntas de nível 3 do mesmo quadro e serviço. (Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

12 de Novembro de 2004. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.