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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 24 511/2004 (2.ª série). - Por despacho de 9 de Novembro de 2004 do director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no uso da competência própria constante no artigo 7.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro:
Ana Maria Gamito Beija de Teles Duarte Gomes, António Óscar Martinho Duarte Gandra, Maria Teresa Pereira André, Maria de Fátima Camejo Boavida dos Santos, especialistas superiores de nível 2 do quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - nomeados definitivamente precedendo concurso nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 4.º e n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 290-A/2001, de 7 de Novembro, especialistas superiores de nível 1 do mesmo quadro e Serviço. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
12 de Novembro de 2004. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.
