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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 24 511/2005 (2.ª série). - Por despacho de 15 de Novembro de 2005:
Maria Leonor Pereira Vala Firmino, técnica superior principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a exercer funções de chefe de divisão de Organização, em regime de gestão corrente - promovida a assessora principal do mesmo quadro, nos termos do n.º 1 do artigo 29.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 2.º da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto. A citada funcionária fica posicionado no escalão 1, índice 710. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
16 de Novembro de 2005. - O Secretário-Geral, J. Albano Santos.
