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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 24 512/2004 (2.ª série). - Por despacho de 9 de Novembro de 2004 do director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no uso da competência própria constante no artigo 7.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro:
Maria Filomena Santos Baptista Martins, Horácio Luís Barata, Lídia Maria Pereira Gonçalves Mendes Rodrigues, José Gabriel Pereira de Oliveira, António Manuel Gaspar Faria, Natália Maria do Nascimento Sousa Campos, Maria Clara Lobato Monteiro de Matos Grenho, Maria de Fátima Barata Dias, Celeste Maria Matos Chaves da Silva, Maria de Fátima Branquinho Coelho Pires, Rui Álvaro Salgado Castro, especialistas-adjuntos de nível 2 do quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - nomeados definitivamente precedendo concurso, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 4.º e n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 290-A/2001 de 7 de Novembro, especialistas-adjuntos de nível 1 do mesmo quadro e Serviço. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
12 de Novembro de 2004. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.
