Despacho (extracto) n.º 24515/2004 (2.ª série), de 26 de novembro

Despacho (extracto) n.º 24 515/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 28 de Outubro de 2004, proferido no âmbito da delegação de competências conferida pelo Ministro da Justiça de 15 de Outubro de 2004:

Daniel Jacinto Monteiro, agente de segurança principal, do quadro de pessoal desta secretaria-geral - autorizada a concessão de licença sem vencimento de longa duração, nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 78.º a 82.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, na leitura dada pela Lei n.º 117/99, de 11 de Agosto. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

9 de Novembro de 2004. - A Secretária-Geral, Ana Vaz.