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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 24 531/2004 (2.ª série). - Por despacho de 15 de Novembro de 2004 do presidente do Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas:
Francisco Manuel da Silva Rodrigues Maia, assistente administrativo da carreira de assistente administrativo do quadro de pessoal do ex-IPIMAR - reclassificado na categoria de técnico superior de 2.ª classe, da carreira de técnico superior, escalão 1, índice 400, para o mesmo quadro, sendo dispensado do exercício de funções em comissão de serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
16 de Novembro de 2004. - Pelo Presidente, o Director de Serviços de Gestão e Administração, Vítor Lucas.
