Despacho (extracto) n.º 2458/2005 (2.ª série) - AP, de 26 de abril

Despacho (extracto) n.º 2458/2005 (2.ª série) - AP. - Por meu despacho de 9 de Março de 2005:

Nos termos do disposto do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, designo para exercer funções de secretariado do meu gabinete, com efeitos a partir de 10 de Janeiro de 2005, a assistente administrativa especialista Isabel Maria da Conceição Cunha e Prazeres Soares. De acordo com o n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89, aditado pelo artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 393/90, de 11 de Dezembro, tem direito à remuneração de 35% do valor do índice 100 da escala indiciaria do regime geral.

10 de Março de 2005. - O Director-Geral, Diogo Simões Pereira.