Despacho (extracto) n.º 24662/2005 (2.ª série), de 30 de novembro

Despacho (extracto) n.º 24 662/2005 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 16 de Novembro de 2005, no uso de competência delegada:

Dr. José António Gonçalves de Castro, juiz de direito interino da 2.ª Vara Mista de Guimarães - nomeado, como requereu, juiz de direito efectivo da mesma Vara, nos termos do artigo 45.º, n.º 3, da Lei n.º 21/85, de 30 de Julho, na redacção dada pela Lei n.º 10/94, de 5 de Maio.

Dr. Paulo Joaquim de Almeida Coelho, juiz de direito interino do Círculo Judicial de Caldas da Rainha - nomeado, como requereu, juiz de direito efectivo do mesmo Círculo, nos termos do artigo 45.º, n.º 3, da Lei n.º 21/85, de 30 de Julho, na redacção dada pela Lei n.º 10/94, de 5 de Maio.

(Posse imediata.)

16 de Novembro de 2005. - O Juiz-Secretário, Paulo Guerra.