Despacho (extracto) n.º 24679/2006, de 30 de novembro

Despacho (extracto) n.º 24 679/2006

Por despacho de 6 de Novembro de 2006 do director-geral da Segurança Social, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 30.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprovou o estatuto do pessoal dirigente, procede-se ao provimento, na categoria de assessor principal da carreira técnica superior, do mestre João Manuel Grossinho Gonçalves, com efeitos a 17 de Setembro de 2003, ao abrigo e nos termos dos artigos 29.º n.os 1, 2, 4 e 5, e 30.º, n.º 1, dos referidos diplomas legais, em conjugação com o n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, mantendo-se em exercício de funções dirigentes no Gabinete de Estratégia e Planeamento.

É revogado, nos termos dos artigos 141.º, n.º 1, e 142.º do CPA, o despacho que procedeu ao provimento do mestre João Manuel Grossinho Gonçalves na categoria de assessor principal, com efeitos a 30 de Abril de 2004, proferido pela directora-geral da DGSSFC em 9 de Janeiro de 2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 9 de Fevereiro de 2006, com o n.º 3129/2006.

16 de Novembro de 2006. - A Chefe de Repartição, Maria Celeste Jacinto Monteiro.