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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 24 744/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 15 de Novembro de 2004:
José António Valente de Carvalho, técnico de 2.ª classe do quadro de pessoal desta Direcção Regional - reclassificado, na categoria de técnico superior de 2.ª classe (escalão 1, índice 400) da carreira técnica superior do mesmo quadro, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 6.º e 7.º e no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
15 de Novembro de 2004. - A Directora Regional, Maria Cândida Guedes de Oliveira.
