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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 24 797/2006
Por despacho do director-geral das Pescas e Aquicultura de 31 de Outubro de 2006, Luís Patrício Vieira Duarte, assessor da carreira técnica superior do quadro de pessoal desta Direcção-Geral, foi promovido na categoria de assessor principal da carreira técnica superior, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 15.º da Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, ficando posicionado no escalão 1, índice 710, com efeitos à data do despacho.
15 de Novembro de 2006. - A Directora do Departamento de Administração Geral, Fernanda Guia.
