Despacho (extracto) n.º 24867/2003 (2.ª série), de 27 de dezembro

Despacho (extracto) n.º 24 867/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado do Trabalho de 25 de Novembro de 2003, e ao abrigo do n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, foi renovada a comissão de serviço do licenciado José António Landeiro Alves Luís como chefe de divisão da Regulamentação Colectiva e Organizações do Trabalho do quadro da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, com efeitos a partir 11 de Abril de 2004. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)

4 de Dezembro de 2003. - O Director-Geral, Fernando Ribeiro Lopes.