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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 24 880/2000 (2.ª série). - Por meu despacho de 14 de Novembro próximo passado:
José Luís de Almeida Ferreira, chefe de repartição do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - reclassificado como técnico superior de 1.ª classe do mesmo quadro, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, com efeitos a 1 de Janeiro de 1998. O citado funcionário fica posicionado no escalão 4, índice 545.
21 de Novembro de 2000. - Pela Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, Maria Joana Candeias Araújo.
