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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 24 947/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 15 de Novembro de 2005:
Licenciado Miguel Marques de Sousa, técnico superior principal da carreira técnica superior, escalão 4, índice 650, do quadro deste Instituto - nomeado definitivamente, precedendo concurso, assessor da carreira técnica superior, escalão 2, índice 660, do referido quadro, considerando-se exonerado do lugar de origem, a partir da data da aceitação do novo lugar. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
16 de Novembro de 2005. - A Presidente, Maria Clara Albino.
