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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 24 958/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 17 de Novembro de 2004:
Manuel Jorge Pelópidas Benrós M. Silva Almeida, operário do quadro de pessoal do ex-Complexo de Apoio às Actividades Desportivas - autorizada licença sem vencimento de longa duração, nos termos do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Novembro de 2004. - O Presidente, José Manuel Constantino.