Despacho (extracto) n.º 24964/2004 (2.ª série), de 3 de dezembro

Despacho (extracto) n.º 24 964/2004 (2.ª série). - Tendo presente a lei orgânica das direcções regionais da economia, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5/2004, de 6 de Janeiro, e o despacho n.º 9453/2004, de 13 de Maio, e nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º, do n.º 3 do artigo 21.º e do n.º 6 do artigo 35.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em comissão de serviço, por três anos, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Energia Eléctrica, o licenciado Mário Luís da Fonseca Neto, técnico superior de 1.ª classe do quadro da Direcção Regional da Economia do Norte, do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, por se verificar possuir experiência e perfil profissional adequados ao exercício daquele cargo, bem como competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, conforme resulta do curriculum vitae em anexo.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2004.

29 de Outubro de 2004. - A Directora Regional, Maria Cândida Guedes de Oliveira.

Curriculum vitae

Dados pessoais:

Nome - Mário Luís da Fonseca Neto.

Data de nascimento - 27 de Janeiro de 1951.

Formação académica - licenciatura em Engenharia Electrotécnica pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

Formação profissional:

Frequência de vários cursos de formação profissional, sessões técnicas, colóquios e seminários;

Estágios nas empresas RABOR - Motores Eléctricos, Lda., e Siderurgia Nacional, E. P.

Experiência profissional:

Direcção-Geral de Energia - Direcção de Fiscalização Eléctrica do Norte (durante sete anos);

Atribuições - licenciamento, fiscalização e regulamentação de instalações eléctricas;

Categoria - técnico superior de 2.ª (durante seis anos) e técnico superior de 1.ª (durante um ano);

Tarefas exercidas - licenciamento, apreciação, aprovação e vistoria de numerosas instalações de alta, média e baixa tensão; no âmbito da CORIEL (Comissão para o Estudo e Revisão dos Regulamentos de Segurança das Instalações Eléctricas), colaboração em grupos de trabalho destinados à revisão de vários regulamentos, guias técnicos e do estatuto do técnico responsável por instalações e vários projectos-tipo; colaboração em diversas sessões técnicas de divulgação e esclarecimento da regulamentação eléctrica; representação da DGE em vários actos oficiais;

CIMENTORRE - Postes de Cimento, Lda. (durante sete anos):

Ramo de actividade - fabrico de artefactos de cimento; empreiteiro de obras públicas (ramo electricidade);

Tarefas exercidas - orçamentação, planificação, programação e supervisão dos materiais para as obras; nos últimos dois anos, como subgerente, assumiu toda a actividade da empresa, com excepção da área financeira;

Sousa, Resende & Rodrigues - Construções, S. A. (durante nove anos);

Ramo de actividade - empreiteiro de obras públicas e particulares;

Tarefas exercidas - orçamentação, planificação e gestão de obras; responsável pela implementação e exploração do sistema EDI (comércio electrónico entre a empresa e a EDP); colaboração activa no Programa Infante, promovido pela Associação Industrial Portuense, com vista à melhoria da qualidade na empresa; responsável pelo Departamento de Segurança e Condições de Trabalho; responsável pelo Departamento de Orçamentação e Propostas da Empresa;

Direcção Regional do Norte do Ministério da Economia (desde 1 de Março de 2001);

Atribuições - licenciamento, fiscalização e regulamentação de instalações eléctricas;

Categoria - técnico superior de 1.ª;

Tarefas exercidas - sensivelmente as mesmas que tinha na Direcção-Geral de Energia, da qual as atribuições transitaram.