Despacho (extracto) n.º 24965/2004 (2.ª série), de 3 de dezembro

Despacho (extracto) n.º 24 965/2004 (2.ª série). - Tendo presente a lei orgânica das direcções regionais da economia, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5/2004, de 6 de Janeiro, e o despacho n.º 9453/2004, de 13 de Maio, e nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º, do n.º 3 do artigo 21.º e do n.º 6 do artigo 35.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em comissão de serviço, por três anos, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Administração Industrial, o licenciado Manuel António Pinho Moreira da Silva, assessor do quadro da Direcção Regional da Economia do Norte, do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, por se verificar possuir experiência e perfil profissional adequado ao exercício daquele cargo, bem como competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, conforme resulta do curriculum vitae em anexo.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2004.

29 de Outubro de 2004. - A Directora Regional, Maria Cândida Guedes de Oliveira.

Curriculum vitae

Manuel António Pinho Moreira da Silva, nascido em 7 de Dezembro de 1959, natural de Massarelos, Porto, filho de Manuel Dias da Silva e de Emília Pinho Moreira.

Habilitações académicas e profissionais:

Licenciado em 1983 em Engenharia Electrotécnica pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. É membro da Ordem dos Engenheiros. Possui o curso GO-M Quality, destinado a chefias.

Percurso profissional anterior ao ingresso na DRE:

Em 1983-1984 e 1985-1987 exerceu funções de professor de Matemática no ensino secundário, representante no conselho pedagógico e director de turma. Projectou diversas instalações eléctricas, de 2 de Junho de 1984 a 10 de Agosto de 1985, na D. S. de Fortificações e Obras do Exército (DSFOE), Lisboa. Obteve a inscrição na Direcção-Geral de Energia como técnico responsável de instalações eléctricas de serviço particular. Efectuou estágio na EDP, de 1 de Agosto a 31 de Outubro de 1986, na Central Térmica da Tapada do Outeiro.

Actividades desenvolvidas na DRE:

É técnico superior na Direcção Regional da Economia do Norte desde 5 de Fevereiro de 1987; foi nomeado técnico superior de 1.ª classe em 1 de Abril de 1991 e técnico superior principal em 1 de Abril de 1998; foi nomeado na categoria actual de assessor em 10 de Janeiro de 2003.

Como funções de coordenação e controlo, assegurou o funcionamento da Divisão de Licenciamento, nas ausências da chefe de divisão e do seu substituto imediato, em 1987-1989 e por delegação de competências do director de serviços de indústria de 20 de Julho de 1994, realizou todos os actos relacionados com processos de licenciamento industrial. Foi presidente dos júris de vários concursos de acesso para técnicos auxiliares e para assistentes administrativos. Assegurou a coordenação da equipa ALE (áreas de localização empresarial), no período de impedimento por doença do seu coordenador. Foi gestor de informação na área da indústria, por despacho de 16 de Junho de 2000; integrou a comissão paritária relativa ao ano de 2001.

As funções técnicas como assessor, na área de administração industrial, consistem na análise de processos de licenciamento de estabelecimentos industriais e elaboração dos pareceres finais; realização de vistorias; apreciação de reclamações. Foi representante da Direcção Regional na Comissão de Acompanhamento do Contrato de Adaptação Ambiental do Sector da Indústria da Borracha; elaborou um dossier de formação sobre licenciamento industrial e foi formador nas respectivas acções de formação e monitor da formação prática, dirigida às associações industriais. Foi moderador das acções temáticas "Licenciamento industrial - saúde, higiene e segurança", "O ordenamento e o ambiente no processo de licenciamento industrial". Foi nomeado representante da DRE nas comissões técnicas de revisão dos PDM de Vila Nova de Cerveira, Paredes de Coura e Melgaço.

Formação complementar:

Cursos de informática - óptica do utilizador; gestão moderna de tecnologia de informação; segurança industrial; sensibilização em áreas técnicas; Código do Procedimento Administrativo; processamento de texto em Word for Windows; meio ambiente e risco tecnológico.