Despacho (extracto) n.º 24969/2001 (2.ª série), de 7 de dezembro

Despacho (extracto) n.º 24 969/2001 (2.ª série):

Eduardo Manuel Farinha Fernandes, ministro plenipotenciário de 1.ª classe, embaixador de Portugal em Argel - despacho ministerial de 22 de Outubro de 2001 determinando que seja colocado na disponibilidade, com efeitos a partir de 16 de Dezembro de 2001, atingindo assim o limite de idade fixado no n.º 1, alínea b), do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

30 de Novembro de 2001. - O Director, António de Almeida Ribeiro.