Despacho (extracto) n.º 25006/2009, de 16 de novembro

Despacho (extracto) n.º 25006/2009

Despacho do Secretário-Geral de 13 de Outubro de 2009, determinando que o Assistente Técnico do mapa de Pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Carlos José Dias Jesus a exercer funções em comissão de serviço na Embaixada de Portugal em Dakar, nos termos e para os efeitos dos artigos 52.º e 102.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros aprovado pelo Decreto n.º 47478, de 31 de Dezembro de 1966, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto n.º 97/82, de 19 Agosto e pelo Decreto n.º 214/75, de 24 de Abril e do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 550/74, de 23 de Outubro, seja colocado naquela Embaixada, com efeitos a partir de 17 de Outubro de 2009.

23 de Outubro de 2009. - O Director, Francisco Guerra Tavares.

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