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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 2513/2001 (2.ª série):
Edmundo Aurélio Rebelo de Macedo, assistente administrativo principal do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a prestar serviço no Consulado-Geral de Portugal em São Francisco - despacho ministerial de 24 de Janeiro de 2001 determinando o seu regresso à Secretaria de Estado, com efeitos a partir de 13 de Fevereiro de 2001, data em que completa 65 anos, atingindo assim o limite de idade para prestar serviço no estrangeiro, na situação de supranumerário, de acordo com o n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 550/74, de 23 de Outubro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
25 de Janeiro de 2001. - O Director do Departamento, António de Almeida Ribeiro.