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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 25 272/2006
Por despacho da presidente do Instituto da Comunicação Social, I. P., de 25 de Fevereiro de 2006, foi renovada a comissão de serviço no cargo de director do Departamento de Meios de Comunicação Social, do quadro de pessoal dirigente do Instituto da Comunicação Social, I. P., do licenciado Rui Eugénio Varão Mouta, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 21.º e no n.º 1 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com efeitos a partir do dia 1 de Maio de 2006. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
17 de Novembro de 2006. - O Vice-Presidente, João Paulo Palha.