Despacho (extracto) n.º 25320/2009, de 19 de novembro

Despacho (extracto) n.º 25320/2009

Por despacho de 15 de Maio de 2009 do Director-Geral de Política de Defesa Nacional, no uso das competências subdelegadas pelo Despacho n.º 15781/2007, de 8 de Março, do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 23 de Julho de 2007 e nos termos do artigo 4.º do Estatuto dos Militares em acções de Cooperação Técnico-Militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º do mesmo Estatuto e, encontrando-se verificados os requisitos nele previstos, prorrogo por um período de cento e vinte (120) dias, com início em 05AGO09, a comissão do SAJ ETS 412381 Juvenal Nunes dos Santos, para desempenhar funções de Assessoria Técnica no âmbito do Projecto 6 - Grupo de Escolas de Formação da Marinha de Guerra, inscrito no Programa-Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.

21 de Outubro de 2009. - O Subdirector-Geral, Mário Rui Correia Gomes.

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