Despacho (extracto) n.º 25351/2006, de 12 de dezembro

Despacho (extracto) n.º 25 351/2006

Por despacho do secretário-geral do Ministério da Saúde de 11 de Abril de 2006, foi autorizado o pedido de concessão do regime de horário semanal de quatro dias ao Dr. Manuel Francisco Felgueiras Pinto, assistente graduado de otorrinolaringologia, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 325/99, de 18 de Agosto, por um período mínimo de um ano, renovável por iguais períodos, com início em 1 de Julho de 2006. (Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

24 de Novembro de 2006. - A Chefe de Secção, Maria Margarida Nogueira Marques.