Despacho (extracto) n.º 25691/2004 (2.ª série), de 14 de dezembro

Despacho (extracto) n.º 25 691/2004 (2.ª série). - 1 - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, procedeu-se à publicitação do processo de selecção do titular para o cargo de directora de Serviços de Organização da Formação, do Centro de Oficiais de Justiça do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração, no jornal o Público em 6 de Outubro de 2004 e na Bolsa de Emprego Público.

2 - A licenciada Anabela Martins Guerreiro possui habilitações académicas e relevantes conhecimentos da Administração Pública, bem como experiência comprovada na respectiva área de actuação e de dirigente.

3 - Assim, ao abrigo e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio a licenciada Anabela Guerreiro Martins, como directora de Serviços de Organização da Formação, do Centro de Oficiais de Justiça, pelo período de três anos, renováveis por iguais períodos.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

25 de Outubro de 2004. - O Director-Geral, Pedro Maria Gonçalves Cardoso Mourão.

Nota relativa ao currículo académico e profissional de Anabela Martins Guerreiro

1 - Dados pessoais:

Nome - Anabela Martins Guerreiro;

Estado civil - casada.

2 - Dados académicos:

Licenciatura em Direito, na menção Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - curso de 1983-1988;

Pós-graduação em Estudos Europeus pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - curso de 1990-1991;

Pós-graduação em Direito Fiscal pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - curso de 2001-2002;

Certificação como formadora - curso de 1999-2000.

3 - Categoria profissional actual:

Inspectora tributária, nível 2, do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos.

4 - Experiência profissional:

Nomeada, em regime de substituição, directora de Serviços de Organização e Formação, da Direcção-Geral da Administração da Justiça, desde 12 de Julho de 2004;

Assessora do subdirector-geral dos Impostos sobre o Rendimento, na Direcção-Geral dos Impostos, desde Março de 2003;

Nomeada chefe de divisão na Divisão de Justiça Administrativa da 2.ª Direcção de Finanças de Lisboa (Direcção-Geral dos Impostos) desde Março de 2002;

Nomeada coordenadora da equipa de reclamações graciosas na 2.ª Direcção de Finanças de Lisboa (Direcção-Geral dos Impostos) desde Janeiro de 1999;

Assessora do director distrital no Gabinete Jurídico-Económico da Direcção de Finanças de Lisboa;

Inspectora tributária desde Dezembro de 1991 no Departamento de Fiscalização da Direcção de Finanças de Lisboa;

Exercício da advocacia desde 1988;

Exercício da actividade docente nas seguintes matérias: Direito e Administração Publica.

5 - Trabalhos científicos realizados:

a) Manual de Instruções e Procedimentos de Inspecção Tributária;

b) Crimes e Contra-Ordenações na Reforma Fiscal de 1989;

c) A Responsabilidade das Pessoas Colectivas da Personalidade Jurídica à Personalidade Tributária.

6 - Cursos e seminários - curso de ciência e técnica fiscal; frequentou inúmeras acções de formação para dirigentes e técnicos superiores nas áreas do direito fiscal, administrativo, qualidade na Administração Pública, comunicação para dirigentes.