Despacho (extracto) n.º 25747/2005 (2.ª série), de 14 de dezembro

Despacho (extracto) n.º 25 747/2005 (2.ª série). - Por despacho de 28 de Outubro de 2005 do reitor da Universidade do Porto, e na sequência de deliberação do júri do procedimento de concurso segundo o qual a proposta é a candidata "que melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço":

Licenciada Maria de Fátima Moreira Duarte, técnica economista assessora principal do quadro da Direcção-Geral de Impostos - nomeada, em comissão de serviço, por três anos, renovável por iguais períodos, directora de serviços de Administração Financeira e Patrimonial da Reitoria e Serviços Centrais desta Universidade, com efeitos a partir 31 de Outubro de 2005. (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos.)

Nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada, nos termos previstos no n.º 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pelo artigo 2.º da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

Nome - Maria de Fátima Moreira Duarte.

Naturalidade - Canelas, Arouca, Aveiro.

Data de nascimento - 12 de Junho de 1960.

Habilitações académicas - licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto, terminada em 11 de Janeiro de 1984, com a média final de 11 valores.

Actividade profissional

1 - Na Universidade de Aveiro:

Directora dos Serviços Financeiros e Património, de 3 de Janeiro de 1994 a 30 de Junho de 2005, com as atribuições constantes do artigo 10.º da lei orgânica da Universidade de Aveiro, nomeadamente "coordenar a actividade financeira e económica da Universidade [...] preparar e acompanhar a execução do orçamento, organizar e apresentar a conta de gerência e estruturar um sistema de informação para a gestão e acompanhar a sua implantação de molde a definir padrões de rendibilidade da Universidade [...] proceder à aquisição de bens, obras e serviços que lhe forem cometidos e organizar e controlar o inventário e cadastro dos bens móveis e imóveis da Universidade.", no âmbito das quais foi responsável pelas seguintes acções específicas:

Implementação do POC-P e POC-E, contribuindo com o necessário apoio técnico para a construção da ferramenta informática (SIGEF - módulos de contabilidade, tesouraria, património, gestão de projectos, facturação e contabilidade analítica, este último em fase final de construção) actualmente em uso em três universidades públicas;

Processo de avaliação e inventariação dos bens móveis da Universidade de Aveiro com vista à correcta elaboração do seu balanço de abertura, em 1998;

Processo de auditoria e certificação das contas da Universidade de Aveiro, sistematicamente, desde 1998;

Processo de consolidação de contas, com apresentação das primeiras contas consolidadas com referência ao ano de 2003, certificadas e publicadas;

Exerceu, ainda, a função de técnica oficial de contas da Universidade de Aveiro, desde o ano de 1998;

Directora dos Serviços Académicos e Administrativos, em regime de substituição, de Março de 2001 até Fevereiro de 2005, sendo, nesta qualidade, especialmente responsável pela gestão de recursos humanos da Universidade de Aveiro nesse período.

Enquanto dirigente participou em numerosos júris de concursos de selecção, recrutamento e progressão na carreira de recursos humanos ao nível das categorias de técnicos, técnicos superiores e dirigentes intermédios.

Por despacho dos respectivos titulares do cargo de administrador da Universidade de Aveiro, esteve designada para a correspondente substituição em caso de faltas ou impedimento, desde 1 de Agosto de 1986, exercendo, de facto, as funções de administrador da Universidade de Aveiro, no período durante o qual o lugar não esteve provido, de 2001 a 2003.

2 - Na Direcção-Geral dos Impostos:

Ingressou no quadro da DGCI em 20 de Dezembro de 1983, como liquidadora tributária;

Técnica verificadora tributária, de 4 de Junho de 1986 a 6 de Outubro de 1987;

Técnica economista estagiária, de 7 de Outubro de 1987 a 6 de Março de 1988;

Técnica economista de 2.ª classe, de 6 de Março de 1988 a 14 de Junho de 1998;

Técnica economista de 1.ª classe, de 15 de Junho de 1988 a 2 de Janeiro de 2003;

Técnica economista assessora principal, a partir de 3 de Janeiro de 2003.

Das funções desempenhadas, destacam-se, resumidamente:

Fiscalização de empresas, incluindo acções especiais de fiscalização;

Coordenação de equipas de fiscalização de empresas;

Elaboração de monografias sectoriais;

Integração, por nomeação, da comissão distrital de revisão;

Avaliação de quotas e acções para efeitos da transmissão de empresas ou parte de empresas.

Formação profissional

Das várias acções de formação, seminários e conferências em que participou, destacam-se, entre outras, as seguintes:

"Sistema integrado de avaliação e desempenho na Administração Pública (SIADAP) - 04EUA004", dias 21 e 22 de Setembro de 2004 - quatorze horas;

"I Jornadas de reflexão sobre a gestão das instituições de ensino superior", de 20 a 21 de Outubro de 2004;

"A fiscalização sucessiva do Tribunal de Contas", dias 29 e 30 de Março de 2004 - quatorze horas;

"Excelência de serviço", de 26 a 28 de Março de 2003 - vinte e uma horas;

"1.º Congresso nacional da Administração Pública: os vectores da mudança", dias 10 e 11 de Novembro de 2003 - quinze horas;

"Gestão universitária da Universidade do Porto - informação de gestão e prestação de contas", em 31 de Outubro de 2003;

"Moeda única e consolidação das finanças públicas - Avaliação e desafios" - conferência de 5 de Fevereiro de 2002 - ciclo de conferências promovido pela Direcção-Geral do Tesouro;

"O capital humano na Administração Pública - Importância da formação dos recursos humanos", em 20 de Setembro de 2000;

"1.º Encontro direcção financeira 2000", nos dias 15, 16 e 17 de Março de 2000;

"POC-P - O novo Plano Oficial de Contabilidade Pública", em 22 e 23 de Março de 1999;

"1.º Encontro INA - A avaliação na Administração Pública", nos dias 23 e 24 de Março de 1998;

Gestão orçamental pública, em 15 e 16 de Junho de 1998 - doze horas;

"La gestion des instituitions de l'enseignement supérieur", Institut International de Planification de l'Education, de 28 de Abril a 6 de Maio de 1998;

Seminário "Strategic management in european universities - The development of a training module", em 9 e 10 de Setembro de 1997;

"Inglês aprofundamento", de 22 a 29 de Setembro de 1997 - dezoito horas;

"Curso intensivo de Inglês, nível E4", de 3 a 19 de Setembro de 1997;

"Administración e xestión das universidades", em Maio de 1996 - vinte e oito horas;

"A gestão para a qualidade total - A sua aplicação nas universidades", em 27 e 28 de Junho de 1994;

"Gestão orçamental pública e auditoria", entre 14 e 18 de Março de 1994 - trinta horas.

30 de Novembro de 2005. - O Director de Serviços de Pessoal e Expediente, Arnaldo Azevedo.