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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 261/2009
Por despacho de 26 de Novembro de 2008 da Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo:
Fernanda Maria Rosa do Carmo Julião, técnica superior principal, do quadro de pessoal da ex-Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo - nomeada definitivamente na categoria de assessora, da carreira técnica superior, com efeitos a 16-09-2008, ficando posicionado no escalão 1 índice 560, nos termos do artigo 29.º, n.º s 1, 2, 6 do artigo 30.º, n.º s 1, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15/01, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30/08, em conjugação com o artigo 4.º do Dec.-Lei n.º 404-A/98, de 18/12, na redacção dada pela Lei n.º 44/99, de 11/06.
(Isento de fiscalização prévia)
27 de Novembro de 2008. - A Vice-Presidente, Paula Cunha.